Não bastasse a inconstitucionalidade do projeto, que contraria os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, a proposta vai contra todos os tratados internacionais de Direitos Humanos, que também têm como objetivo fundamental o direito à saúde, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana
A proposta é do deputado federal João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e pretende permitir que a homossexualidade seja tratada como um transtorno passível de cura. Para tanto, o projeto de decreto legislativo prevê a abolição de dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia que proíbem a emissão de opiniões públicas ou o tratamento da homossexualidade como um transtorno.
Na opinião de Campos, o conselho extrapolou seu poder ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
A notícia da proposta gerou resposta contundente do deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ), que publicou em seu site um artigo criticando as pretensões de João Campos. “O argumento de que a homossexualidade pode ser ‘curada’ é tão absurdo como seria dizer que a heterossexualidade pode ser ‘curada’ e é usado sem qualquer tipo de embasamento teórico ou científico e sempre por fanáticos religiosos que tem com o objetivo confundir a população com suas charlatanices”, escreveu Wyllys.
Por um Brasil Inclusivo e uma Nação mais justa, Davy Rodrigues
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